A luta pelas cotas raciais, inclusive, é parte da luta contra a privatização do ensino superior, cuja plataforma máxima é o livre ingresso na universidade.

No Rio de Janeiro apenas metade das vagas das cotas para negros são preenchidas.

Aprovada desde 2001, a lei estadual 3.708 afirma que negros e pobres têm assegurados 40% das vagas nas universidades estaduais do Rio de Janeiro. No entanto, em virtude de problemas criados para impedir o exercício desse direito, apenas metade das vagas são preenchidas.

Por exemplo, na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), são destinadas 45% das vagas para cotistas. Contudo, no primeiro semestre deste ano, apenas 26,5% foram ocupadas.

Na Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, o número de cotistas matriculados foi diminuindo a cada ano de aplicação da lei. De acordo com os dados da universidade, em 2004, 2.125 cotistas ingressaram na instituição, junto a 3.237 não cotistas. Cinco anos depois, o número de alunos beneficiados pela lei baixou 35%, enquanto o total de outros estudantes aumentou quase de 15%.

Basicamente existem dois golpes que estão sendo aplicados para que as vagas não sejam preenchidas por cotistas.

O primeiro se consiste na forma que o vestibular é aplicado. A Universidade do Estado do Rio de Janeiro, como outras que também possuem cotas, aplica o vestibular através de duas fases eliminatórias, contudo somente a segunda fase considera o sistema de cotas. E a segunda fase só é realizada por pessoas que foram aprovadas na primeira.

O governo, por sua vez, aprova uma legislação de importância para mais que a metade da população estadual, mas não faz a menos questão de divulgar seus efeitos e como se deve usufruí-los. Segundo uma pesquisa da Educafro, 70% dos alunos de ensino médio entrevistados não sabiam da existência do programa de cotas raciais.

Da mesma forma, tendo em vista a limitada possibilidade de apenas estudar, boa parte de estudantes secundaristas negros e pobres procuram logo o mercado de trabalho que muitas vezes tomam seu tempo integral.

100 mil cotistas lutam contra governos, reitorias e a extrema direita

Depois da aplicação da lei fluminense, mesmo com a disposição do governo de não fazê-lo, já são 100 mil cotistas espalhados pelas universidades brasileiras, conforme levantamento da Educafro.

Porém, tendo em vista os diversos mecanismos que as instituições estão aplicando, os números de negros no ensino superior continuam baixos. O total de estudantes negros em universidades federais aumentou apenas 3,7% entre os anos de 2004 e 2009. Hoje, somente 8,7% da população de ensino superior são negros.

Os últimos dados revelam também que os cotistas possuem os mesmos ou melhores rendimentos acadêmicos, e níveis de abandono e reprovação também semelhantes aos não cotistas. Esses eram argumentos da direita que chegou a afirmar que as cotas reduziriam a qualidade da universidade.

Por outro lado, há quem afirme que essa medida seria um “favorecimento” ao povo negro, que sofreria mais discriminação ainda por terem seu acesso ao ensino superior facilitado, o que seria um novo racismo, pois essa política de cotas levaria em consideração que o negro é incapacitado de passar em vestibular normal.

A realidade é que o racismo objetivamente impede e proíbe ao negro acessar o conhecimento, cultura, trabalho, educação, saúde e outros direitos já formalmente consagrados. A cota racial na universidade é um mínimo direito conquistado pela luta do povo negro.

Fato é que as legislações sobre cotas raciais foram aprovadas, mas sofrem resistências impostas pelo próprio governo e pelas reitorias direitistas indicadas para administrar as universidades.

Essa oposição calada dos governos fez abrir espaço para que a direita fascista, que historicamente é estranha ao movimento estudantil, buscasse espaço para divulgar suas plataformas racistas contra a entrada do negro na universidade, o que pode ser visto no caso da chapa “Reação”, candidata ao DCE da Universidade de São Paulo, e na atual gestão do DCE da Universidade de Brasília.

Livre ingresso

Está em marcha a tentativa de privatização do ensino superior, que visa entregar o ensino para o capital internacional e acabar de vez com qualquer possibilidade de estudo de pobres, negros e filhos da classe operária.

Também por isso, a luta pelas cotas raciais, inclusive, é parte da luta contra a privatização do ensino superior, cuja plataforma máxima certamente é o livre ingresso na universidade, sem necessidade de vestibular e dos critérios arbitrários de aprovação.

A reivindicação de livre acesso à universidade é o passo seguinte da luta pela cotas raciais, e trata-se de uma demanda democrática que as universidades e a burguesia brasileira nunca atenderam devido à dominação imperialista exercida sobre o País.