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sexta-feira, 2 de dezembro de 2011

O Seminário

Conselho Municipal de Proteção Ambiental (COMPAM)
Publico do Seminário do COMPAM chegou a quase 130 pessoas. Foto: Sergio Dorneles (GAEC)
Ontem quarta, 23.11.11, o I Seminário O COMPAM, a SQA e Coletividade na Política Ambiental Municipal, idealizado pelo plenário desse colegiado ambiental, órgão máximo da política ambiental municipal de Pelotas/RS.
A proposta do evento teve como motivação principal proporcionar um espaço onde o Poder Público e sociedade civil, através do COMPAM, discutissem questões ambientais, visando a construção de políticas públicas, conforme declara Sergio Dorneles, da ONG Grupo de Apoio ao Esporte e a Cultura (GAEC), Coordenador do COMPAM ao lado Secretaria de Qualidade Ambiental (SQA), Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e Associação de Engenheiros e Arquitetos de Pelotas (AEAP).
“De resultado do Seminario, já podemos anunciar que a SQA se comprometeu com ações de proteção da Mata do Totó e em publicar o Relatório Anual da Qualidade Ambiental do Município de Pelotas (RAMB), uma obrigação legal e que não vem atendida”, comentou Dorneles. O evento também foi positivo, uma vez que “fazia muitos anos que a SQA não participava de um evento público com esse propósito”, disse Dorneles, no qual foi garantida a participação da coletividade no debate sobre as políticas ambientais, não só através do COMPAM, mas também porque não haviam restrições para as inscrições, nem de ordem financeira, já que as mesmas não foram cobradas. O evento contou com mais de 120 inscritos. Um público formado por gestores públicos, militantes de ONGs, conselheiros municipais, professores, mas principalmente estudantes.
O COMPAM foi criado no final da década de 70. Esteve um período sem apoio do Poder Público e ficou sem funcionar. Porém, em 1994, num movimento com ONGs, o Poder Legislativo reestruturou o COMPAM, conforme uma minuta de lei elaborada pelo CEA. Desde então vem funcionado sem interrupções.
Entre as funções legais do COMPAM estão:
- Deliberar as diretrizes da política ambiental a ser executada pelo Poder Público Municipal, criando, quando necessário, os instrumentos imprescindíveis para a consecução dos seus objetivos;
- Deliberar e gerenciar sobre a aplicação dos recursos do Fundo Municipal do Meio Ambiente, cujos critérios serão determinados em lei complementar;
- Decidir, como última instância administrativa em grau de recurso, mediante prévio depósito, sobre multas e outras penalidades impostas pelo Poder Público Municipal;
- Analisar e aprovar ou não projetos de entidades, públicas ou particulares, objetivando a preservação ou a recuperação de recursos ambientais, afetados por processos de exploração predatória ou poluidora.
A gestão do Fundo Municipal de Proteção e Recuperação Ambiental (FMAM), hoje com quase dois milhões e reais, também cabe ao COMPAM.
O COMPAM tem composição paritária: metade ONG e metade governo. Hoje enfrenta algumas dificuldades operacionais, encaminhadas, pela Coordenação do COMPAM, junto a SQA, a qual cabe a Secretaria Executiva.
 Seminário foi organizado pelo GAEC, Centro de Estudos Ambientais (CEA), 3ºCia. Ambiental do Batalhão Ambiental da Brigada Militar (BABM), Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Pelotas (SEEB), ONG Pachamama, Secretaria Municipal de Saúde (SMS), Secretaria de Qualidade Ambiental (SQA) e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e contou com a apoio da Faculdade Anhanguera, do FMAM e da Universidade Federal de Pelotas (UFPEL).
Mediador Rubinei Machado (GAEC ) e Antonio Soler (CEA) que discorreu sobre o direito a informação ambiental. Foto: Sergio Dorneles (GAEC)

segunda-feira, 21 de novembro de 2011

A luta pelas cotas raciais, inclusive, é parte da luta contra a privatização do ensino superior, cuja plataforma máxima é o livre ingresso na universidade.

No Rio de Janeiro apenas metade das vagas das cotas para negros são preenchidas.

Aprovada desde 2001, a lei estadual 3.708 afirma que negros e pobres têm assegurados 40% das vagas nas universidades estaduais do Rio de Janeiro. No entanto, em virtude de problemas criados para impedir o exercício desse direito, apenas metade das vagas são preenchidas.


Por exemplo, na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), são destinadas 45% das vagas para cotistas. Contudo, no primeiro semestre deste ano, apenas 26,5% foram ocupadas.

Na Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, o número de cotistas matriculados foi diminuindo a cada ano de aplicação da lei. De acordo com os dados da universidade, em 2004, 2.125 cotistas ingressaram na instituição, junto a 3.237 não cotistas. Cinco anos depois, o número de alunos beneficiados pela lei baixou 35%, enquanto o total de outros estudantes aumentou quase de 15%.

Basicamente existem dois golpes que estão sendo aplicados para que as vagas não sejam preenchidas por cotistas.

O primeiro se consiste na forma que o vestibular é aplicado. A Universidade do Estado do Rio de Janeiro, como outras que também possuem cotas, aplica o vestibular através de duas fases eliminatórias, contudo somente a segunda fase considera o sistema de cotas. E a segunda fase só é realizada por pessoas que foram aprovadas na primeira.

O governo, por sua vez, aprova uma legislação de importância para mais que a metade da população estadual, mas não faz a menos questão de divulgar seus efeitos e como se deve usufruí-los. Segundo uma pesquisa da Educafro, 70% dos alunos de ensino médio entrevistados não sabiam da existência do programa de cotas raciais.

Da mesma forma, tendo em vista a limitada possibilidade de apenas estudar, boa parte de estudantes secundaristas negros e pobres procuram logo o mercado de trabalho que muitas vezes tomam seu tempo integral.

100 mil cotistas lutam contra governos, reitorias e a extrema direita

Depois da aplicação da lei fluminense, mesmo com a disposição do governo de não fazê-lo, já são 100 mil cotistas espalhados pelas universidades brasileiras, conforme levantamento da Educafro.

Porém, tendo em vista os diversos mecanismos que as instituições estão aplicando, os números de negros no ensino superior continuam baixos. O total de estudantes negros em universidades federais aumentou apenas 3,7% entre os anos de 2004 e 2009. Hoje, somente 8,7% da população de ensino superior são negros.

Os últimos dados revelam também que os cotistas possuem os mesmos ou melhores rendimentos acadêmicos, e níveis de abandono e reprovação também semelhantes aos não cotistas. Esses eram argumentos da direita que chegou a afirmar que as cotas reduziriam a qualidade da universidade.

Por outro lado, há quem afirme que essa medida seria um “favorecimento” ao povo negro, que sofreria mais discriminação ainda por terem seu acesso ao ensino superior facilitado, o que seria um novo racismo, pois essa política de cotas levaria em consideração que o negro é incapacitado de passar em vestibular normal.

A realidade é que o racismo objetivamente impede e proíbe ao negro acessar o conhecimento, cultura, trabalho, educação, saúde e outros direitos já formalmente consagrados. A cota racial na universidade é um mínimo direito conquistado pela luta do povo negro.

Fato é que as legislações sobre cotas raciais foram aprovadas, mas sofrem resistências impostas pelo próprio governo e pelas reitorias direitistas indicadas para administrar as universidades.

Essa oposição calada dos governos fez abrir espaço para que a direita fascista, que historicamente é estranha ao movimento estudantil, buscasse espaço para divulgar suas plataformas racistas contra a entrada do negro na universidade, o que pode ser visto no caso da chapa “Reação”, candidata ao DCE da Universidade de São Paulo, e na atual gestão do DCE da Universidade de Brasília.

Livre ingresso

Está em marcha a tentativa de privatização do ensino superior, que visa entregar o ensino para o capital internacional e acabar de vez com qualquer possibilidade de estudo de pobres, negros e filhos da classe operária.

Também por isso, a luta pelas cotas raciais, inclusive, é parte da luta contra a privatização do ensino superior, cuja plataforma máxima certamente é o livre ingresso na universidade, sem necessidade de vestibular e dos critérios arbitrários de aprovação.

A reivindicação de livre acesso à universidade é o passo seguinte da luta pela cotas raciais, e trata-se de uma demanda democrática que as universidades e a burguesia brasileira nunca atenderam devido à dominação imperialista exercida sobre o País.

sexta-feira, 18 de novembro de 2011

Entidades Negras homenageiam ativista Abdias Nascimento na 11ª Caminhada da Liberdade, no próximo dia 20, em Salvador (Bahia)

11ª Caminhada da Liberdade, no próximo dia 20, às 10h, com saída do Curuzu ao Pelourinho


O Fórum de Entidades Negras da Bahia realiza no próximo domingo (20) – Dia da Consciência Negra –, às 10h, a 11ª Caminhada da Liberdade, sob o lema “Viva Abdias! Viva Zumbi! Igualdade é pra Valer”, em referência ao ator, diretor, dramaturgo, artista plástico, poeta e militante brasileiro Abdias Nascimento, que faleceu em maio deste ano, aos 97 anos. A Caminhada que reúne centenas de baianos e turistas brasileiros e estrangeiros sairá do Curuzu (Liberdade) em direção ao Centro Histórico de Salvador (Pelourinho), acompanhada pelas apresentações das bandas dos blocos afros Okanbí, Malê Debalê, Cortejo Afro, Muzenza, Ilê Aiyê e Os Negões.

“Já são 11 anos de Caminhada da Liberdade. No domingo, estaremos de volta às ruas para celebrar os 316 anos de imortalidade de Zumbi dos Palmares e o legado de nosso grande mestre Abdias Nascimento. Nesse momento, através das nossas músicas e da nossa africanidade baiana, reafirmamos a nossa constante luta pelos direitos humanos, contra o racismo e por justiça social, sempre com alerta de que exigimos Reparação Já!”, disse o coordenador geral do Fórum, Walmir França.

Compõem o Fórum de Entidades Negras: Afro Gabinete de Articulação Institucional e Jurídica – AGANJU; Associação Nacional dos Advogados Afrodescendentes – ANAAD; Associação Cultural Bloco Carnavalesco Ilê Aiyê; Associação Cultural Os Negões; Associação Baiana das Pessoas com Doenças Falciformes – ABADFAL; Bloco Afro Ókánbí; Centro de Estudos e Pesquisas Mário Gusmão – CEMAG; Grupo Cultural Cortejo Afro Federação Nacional de Culto Afro-Brasileiro – FENACAB; Grêmio Recreativo Cultural Muzenza; Sociedade Cultural Recreativa e Carnavalesca Malê Debalê.

Outras informações:

Fórum de Entidades Negras da Bahia

E-mail: forumdeentidades@terra.com.br, forum20@terra.com.br

(71) 3266-5914

Postado por Fórum de Entidades Negras em 17 novembro 2011.

quarta-feira, 16 de novembro de 2011

Salvador recebe chefes de Estado para debater combate ao racismo.

A cidade que tem a maior população proporcional de afrodescendentes fora da África será durante quatro dias o centro das atenções dos debates mundiais acerca de políticas de combate ao racismo, à xenofobia e à discriminação e à intolerância raciais. Salvador recebe a partir do dia 16 de novembro chefes de Estado, gestores públicos, representantes de organizações da sociedade civil, artistas e pesquisadores envolvidos com a questão racial para participar do Encontro Ibero-americano dos Povos Afrodescendentes (Afro XXI). Além da presidente Dilma Rousseff, são esperados outros 11 chefes de Estado.


A programação começa com o fórum de entidades da sociedade civil, que tem o objetivo de formular propostas a serem submetidas aos chefes de Estado, que se reúnem no fechamento do evento, dia 19. Dias 17 e 18, os debates serão conduzidos por especialistas com a participação de representantes governamentais e de entidades ligadas a cada tema. Entre os assuntos em destaque estão "Racismo e representação midiática", "Marcos legais antirracistas e acesso à Justiça" e "Censos e estatísticas das desigualdades raciais: da constatação às políticas públicas".

Para o secretário de Promoção da Igualdade Racial da Bahia, Elias Sampaio, "o povo de Salvador, que tradicionalmente se identifica como afrodescendente e tem um sentimento de pertencimento a essa esfera cultural terá agora mais um motivo para fortalecer ainda mais esse reconhecimento". Ele acredita que uma das propostas a serem aprovadas no encontro é a de transformar Salvador na "capital afrodescendente das Américas". "Essa definição poderá dar ainda mais força ao trabalho transversal de combate ao racismo e de promoção da igualdade no nosso estado"

Além da presença de especialistas e representantes de organismos e governos de diversos países, Salvador será também agraciada com uma ampla programação cultural. Os palcos do Pelourinho abrigarão um festival de música afrodescendente paralelo ao evento. Atrações de vários países que juntarão com artistas locais para traçar um panorama da música afro no mundo. Os eventos serão abertos ao público e gratuitos. A única exceção será o show que Gilberto Gil fará junto com a cantora e ministra da Cultura do Peru Susana Baca para os chefes de Estado que se reunirão no último dia do encontro.

Fonte: SEPPIR

terça-feira, 8 de novembro de 2011

Comissão de Organização da Oficina Povos Tradicionais de Terreiro

O 1º dia de avaliação dos inscritos para a Oficina Nacional de Elaboração de Políticas Públicas de Cultura para Povos Tradicionais de Terreiros, que acontecerá entre os dias 27 e 30 de Novembro deste ano em São Luis do Maranhão, foi marcado pela presença da Secretária de Cidadania Cultural, Márcia Rollemberg, e de representantes das instituições parceiras do evento : Desirée Ramos Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), Nilo Nogueira e Silvany Euclênio Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), Edi Freitas de Paula da Fundação Cultural Palmares e o atual Diretor de Monitoramento da Secretaria de Políticas Culturais do MinC (SPC) Américo Córdula, que iniciou o processo de construção desta Oficina, quando Secretário de Identidade e Diversidade Cultural. 
A secretária afirmou que há grande interesse do Ministério da Cultura na formulação destas políticas públicas e que a presença da Ministra de Cultura, Ana de Hollanda, na reunião do Colegiado de Culturas Populares, reforça esse compromisso. “Eu acredito muito na materialidade desses processos. Essa Oficina significa um avanço.”, enfatizou.
O resultado com os nomes dos selecionados para a Oficina será publicado no site do Ministério da Cultura a partir do dia 10/11/2011 .

O BRASIL NEGRO

A Lei n.º 10.639, de 9 de janeiro de 2003, incluiu o dia 20 de novembro no calendário escolar, data em que comemoramos o Dia Nacional da Consciência Negra. A mesma lei também tornou obrigatório o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira. Com isso, professores devem inserir em seus programas aulas sobre os seguintes temas: História da África e dos africanos, luta dos negros no Brasil, cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional.

  Com a implementação dessa lei, o governo brasileiro  espera colaborar para o resgate da contribuição dos povos negros nas áreas social, econômica e política ao longo da história do país.
A escolha dessa data não foi por acaso: em 20 de novembro de 1695, Zumbi - líder do Quilombo dos Palmares- foi morto em uma emboscada na Serra Dois Irmãos, em Pernambuco, após liderar uma resistência que culminou com o início da destruição do quilombo Palmares. Apesar das várias dúvidas levantadas quanto ao caráter de Zumbi nos últimos anos (comprovou-se, por exemplo, que ele mantinha escravos particulares) o Dia da Consciência Negra procura ser uma data para lembrar a resistência do negro à escravidão de forma geral, desde o primeiro transporte forçado de africanos para o solo brasileiro (1534).
Algumas entidades como o Movimento Negro Unificado (o maior do gênero no país) organizam palestras e eventos educativos, visando principalmente crianças negras. Procura-se evitar o desenvolvimento do autopreconceito, ou seja, da inferiorização perante a sociedade.


Outros temas debatidos pela comunidade negra e que ganham evidência no 20 de novembro são: inserção do negro no mercado de trabalho, cotas universitárias, se há discriminação por parte da polícia, identificação de etnias, moda e beleza negra, etc.
O dia é celebrado desde a década de 1970, embora só tenha ampliado seus eventos nos últimos anos; até então, o movimento negro precisava se contentar com o dia 13 de Maio, Abolição da Escravatura – comemoração que tem sido rejeitada por enfatizar muitas vezes a "generosidade" da princesa Isabel, ou seja, ser uma celebração da atitude de uma branca.
A semana dentro da qual está o dia 20 de novembro também recebe o nome de Semana da Consciência Negra.
Então, comemorar o Dia Nacional da Consciência Negra nessa data é uma forma de homenagear e manter viva em nossa memória essa figura histórica. Não somente a imagem do líder, como também sua importância na luta pela libertação dos escravos, concretizada em 1888.
Porém, hoje as estatísticas sobre os brasileiros ainda espelham desigualdades entre a população de brancos e a de pretos e pardos.